CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, considerando as Emendas n° 1 (76256), n° 2 (82410), n° 3 (82412) e n° 4 (82414).

Brasília, 26 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 26 de novembro de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 253, 65, III, “b” ).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 26 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1265/2024, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n.º 1265, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal”, que assim dispõe:

Art. 1º Fica reconhecido no Distrito Federal o risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O autor explica que o projeto de lei foi originalmente proposto pelo deputado Tabanez, mas acabou arquivado ao final da legislatura. Diante da relevância do tema, a proposição foi reapresentada.

O projeto busca reconhecer oficialmente o risco à vida e à integridade física enfrentado pelos Agentes Socioeducativos e pelos Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e Juventude no Distrito Federal. Esses profissionais convivem diariamente com situações de violência, surtos emocionais, desrespeito às instituições e outras ocorrências que colocam sua segurança em constante ameaça, conforme evidenciado por registros policiais, médicos e de imprensa.

O autor destaca ainda que as unidades socioeducativas enfrentam problemas estruturais, como insalubridade, superlotação, falta de pessoal e manutenção inadequada, que tornam o ambiente de trabalho ainda mais perigoso e geram intensa pressão psicológica sobre os servidores, frequentemente ameaçados por menores infratores.

Diante desse cenário, afirma que o reconhecimento legal desse risco é necessário e condiz com a realidade enfrentada pelos agentes. 

Ressalta também que o Distrito Federal possui competência legislativa para tratar do tema, com base nos artigos 30, I, e 32, §1º da Constituição Federal.

Por fim, o autor solicita o apoio dos demais parlamentares para aprovação da proposta.

Lida em Plenário, a proposição foi encaminhada, em análise de mérito na na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

No âmbito da Comissão de Segurança o Relator se manifestou favorável a aprovação, na forma de substitutivo por ele apresentado, ainda não apreciado no âmbito da respectiva Comissão.

No âmbito desta Comissão, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 66, incisos IV e XIV, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para analisar e emitir parecer sobre o mérito de questões relativas à proteção à infância e à juventude, bem como sobre o regime jurídico, plano de carreira e remuneração do servidor público civil do Distrito Federal.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida.

A proposição em análise reveste-se de inegável relevância e necessidade social. Os Agentes Socioeducativos e os Agentes de Proteção da Infância e da Juventude desempenham funções essenciais para a garantia da ordem e para a aplicação das medidas protetivas e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contudo, a natureza dessas atividades expõe esses servidores a um ambiente de trabalho frequentemente hostil e perigoso. No caso dos agentes socioeducativos, a custódia e a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei envolvem riscos diretos de agressões, rebeliões e conflitos físicos. 

Da mesma forma, os comissários e agentes de proteção atuam muitas vezes em situações de vulnerabilidade extrema, realizando diligências em locais de risco e lidando com conflitos familiares acirrados.

A oportunidade e a conveniência da medida são manifestas. O reconhecimento formal do risco à vida e à integridade física não é apenas uma questão de nomenclatura, mas um ato de justiça administrativa e social. A proposta valida legislativamente a realidade enfrentada por esses profissionais, servindo de fundamento para futuras políticas públicas de saúde ocupacional, segurança no trabalho e eventuais reestruturações de carreira que levem em conta a periculosidade da função.

Quanto à viabilidade e efetividade, o Projeto de Lei é plenamente exequível. Tratando-se de uma norma de caráter declaratório, que reconhece uma condição fática pré-existente (o risco da atividade), não impõe, de imediato, custos operacionais que inviabilizem sua aplicação, nem cria estruturas administrativas novas. Sua efetividade reside na proteção jurídica que confere aos servidores, fortalecendo a identidade funcional dessas categorias.

O instrumento normativo escolhido, a lei ordinária, mostra-se tecnicamente adequado para o fim proposto. A medida é proporcional, pois busca equilibrar a relação de trabalho entre o Estado e seus servidores, reconhecendo as peculiaridades e os ônus da função desempenhada, sem criar privilégios injustificados, mas sim atestando uma condição laboral específica e desgastante.

Diferentemente de outras matérias que porventura já se encontrem disciplinadas de forma esparsa, o reconhecimento expresso do risco da atividade em lei específica confere maior segurança jurídica e visibilidade à categoria, atendendo aos anseios desses servidores que, diuturnamente, colocam sua integridade em xeque em prol da sociedade do Distrito Federal.

Desse modo, entendemos que o projeto é meritório, conveniente e oportuno, reunindo plenas condições de prosperar no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de questão afeta às relações de trabalho e à proteção de servidores que atuam diretamente com a infância e juventude. 

III - CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, no que compete a esta Comissão analisar, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1265/2024, que “Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal”, de autoria do Deputado Deputado Robério Negreiros.

Sala das Comissões.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). Pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma ocorrência que culminou no salvamento de pessoas e animais de um incêndio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados: 

1. SD MATHEUS ANTUNES TRAVASSOS
2. SD JESSICA MENDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
3. 2º SGT ANISIO EDUARDO PINHEIRO SOARES
4. SD MANOEL RODRIGO VIEIRA ALVES
5. SD WANESSA RODRIGUES DA SILVEIRA
6. SD VINICIUS SOUSA RODRIGUES

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares pela notável ação de salvamento.

As equipes de serviço do 4º BPM, viatura 3356 e GTOP 24 interromperam uma abordagem a suspeitos de tráfico de drogas no Guará II (QE 40) após serem alertados por populares sobre um incêndio grave no apartamento 301 de um prédio residencial, com relatos de pessoas presas no interior. 

Diante da percepção de risco extremo à vida (fumaça densa e tóxica, chamas vivas, risco de backdraft e explosão), os militares acionaram o Corpo de Bombeiros (CBMDF) com prioridade absoluta. Apesar dos severos riscos (alta temperatura, baixa visibilidade, instalações elétricas em chamas), as equipes policiais decidiram intervir imediatamente para salvar vidas. Ação Tática e Salvamento se deu com o Arrombamento e Contenção: No terceiro pavimento, a porta do apto. 301, quente e trancada, foi arrombada taticamente. A equipe de contenção adentrou o ambiente em chamas e extinguiu o foco primário perto da cozinha usando dois extintores fornecidos por civis, antes da chegada do CBMDF. Após a chegada dos bombeiros, a equipe de evacuação percorreu todos os apartamentos do terceiro e andares superiores, retirando com urgência moradores, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e animais de estimação. Simultaneamente, outros policiais organizaram o fluxo de saída e isolaram a área externa para garantir a segurança e facilitar o acesso dos bombeiros.

A intervenção policial eliminou o fogo inicial, impedindo sua propagação e salvando, com vida e segurança moradores e seus animais de estimação. As providências adotadas incluíram a contenção completa do incêndio, evacuação total, triagem inicial das vítimas, auxílio na ventilação e preservação do local para perícia.

Os policiais foram avaliados pelo CBMDF e, por exposição significativa à fumaça tóxica, foram encaminhados ao Hospital HOME para exames clínicos, medicação e suplementação de oxigênio.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputado Hermeto

                                                                   Líder de Governo - MDB/DF

(Autoria: Deputado GABRIEL MAGNO)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de dezembro de 2025, às 15 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, no dia 05 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

O Chão da Escola constitui-se como um Território Cultural fundamental, atravessado por relações socioculturais diversas, que se renovam para além dos limites físicos da instituição escolar. É nesse espaço vivo que se estabelece o primeiro contato de crianças e jovens com a arte, com encantamentos estéticos, filosóficos, éticos e políticos que expandem horizontes e abrem caminhos para a criação, a sensibilidade e a imaginação.

Nesse sentido é fundamental reconhecer os Artistas Mestres, que, mesmo não integrando formalmente a estrutura institucional, contribuem de modo decisivo ao transmitir saberes artísticos, técnicas, ofícios e bens simbólicos que enriquecem o cotidiano das escolas e de suas comunidades.

A homenagem proposta é gesto de valorização e reconhecimento ao trabalho cuidadoso, dedicado e transformador desses profissionais em todos os espaços por onde passam, representando também um gesto político e simbólico de valorização das artes no ambiente escolar, reafirmando seu papel estruturante na formação de sujeitos, públicos e comunidades.

Diante do exposto, peço aos nobres parlamentares a aprovação do presente requerimento que reconhece a importâncias desses profissionais na formação cultural da nossa cidade.

 Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 25/11/2025, conforme folha de votação anexa, e que o Projeto de Decreto Legislativo correspondente (PDL 392/2025) já foi encaminhado à seleg. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de novembro de 2025.

alisson dias de lima

Secretário da CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Desenvolvimento Social devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para os projetos culturais em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2040 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde devido à falta de desbloqueio do recurso indicado para o projeto cultural em tempo hábil para o empenho.

Max Maciel

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 19 de novembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 19 de novembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Manifesta votos de louvor coletivo em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiro do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiros do Distrito Federal, abaixo denominados, em virtude das relevantes contribuições ao desenvolvimento cultural e da diversidade religiosa do Distrito Federal:

 1.Coletivo das Yás: O Coletivo das Yás foi criado em 2020 no intuito de trazer os rituais simbólicos de matriz africana para Festa das Águas – 2 de fevereiro. O coletivo se fortaleceu e é hoje um dos principais grupos responsáveis pelas pautas culturais, ambientais e culturais das culturas tradicionais de terreiro. O grupo é composto por 40 membros e coordenado por Mãe Baiana de Oyá, Mãe Cícera de Oxum, Mãe Darilene de Ayrá, Mãe Vilcilene de Jagun, Ekede Stéffanie de Iemanjá e Ekede Jessica de Ogun.

 2.Zenga Baque Angola: Regido pela força de Exu, senhor dos caminhos, o Zenga traça em Brasília uma rica história de apresentações nos mais  diversos eventos, festivais e regiões administrativas. Com ensaios sempre abertos e sem pré-requisitos para participação, o Zenga cumpre um importante papel de acolhimento, ensinamento e difusão cultural na cidade.Ensinando o toque de alfaias, gonguês, caixas e agbês, o Zenga propaga a cultura de compartilhamento de saberes pela oralidade e pela vivência.

 3.Instituto Rosa dos Ventos: O instituto Rosa dos Ventos surgiu em 2011 com intuito de pesquisar, difundir, produzir, comunicar e fomentar a arte que carrega em sua essência a identidade brasileira, abrindo caminhos em todas as direções e desbravando os segmentos da música, do teatro, da dança, do cinema e da literatura. Essa corrente converge para o fomento às culturas populares e de matrizes africanas, além dos efervescentes movimentos culturais das periferias do Brasil.

4.Projeto Tem Dendê: coordenado pelo Contra Mestre, Ogan Lelo de Oxalá.

5.Rubia Cantanhede (Yakekere Rubia de Oxum): Mãe pequena do Ilê Axé Oyá Bagan, responsável pela manutenção dos saberes de um dos terreiros mais tradicionais do DF.

6.Bàbá Boro (Ricaule Aquino) é sacerdote da Religião Tradicional Iorubá, pioneiro do Ifá em Brasília e fundador do Templo de Orixá Ifá Ajé. Criador dos programas AFROPODBR e Minutos de Axé, dedica-se à difusão dos saberes ancestrais e à valorização da cultura africana.

 7.Sidartha Diniz de Oliveira (Mãe Sidartha de Oya )  Sidartha Diniz é iniciada na Umbanda, no Candomblé e discípula  de Jurema, conduzindo um terreiro com foco principal nos trabalhos de  Umbanda e no desenvolvimento mediúnico teórico e prático dos jovens da  casa. Em seu terreiro, realiza giras, festas, ritos fechados do Candomblé,  ebós, iniciações, além de ações solidárias mensais e workshops culturais.  Também atua como terapeuta holística formada pela Ibrath, oferecendo atendimentos individualizados.

8.Cassia Braga (Mãe Cássia de Oxóssi): Tenda Cabocla Jupira, Mãe de santo feita na Umbanda cruzada com Candomblé Angola, Cássia conheceu o maracatu após seu encontro com o grupo Zenga do  qual passou a fazer parte em 2022 como produtora.

 9.Marcelle Amaro (Mãe Pequena Marcelle de Iansã):Templo Rosa Branca. A Mãe Pequena do Templo Rosa Branca é responsável pela  produção de oficinas de saberes de terreiro oferecida gratuitamente a  comunidade do Paranoá. Dentre as oficinas, destaca-se as de ervas dada  por ela e mãe Cícera, a matriarca da casa, com um vasto conhecimento  sobre chás, escalda pés, banhos e tudo mais que ervas nos oferece.

10.Carla Barbosa Costa Lima (Mãe Carla de Iemanjá)Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística. A Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística é uma Casa espiritual e assistencial universalista com base na Umbanda. Auxilia a milhares de pessoas por ano com trabalhos espirituais, assistenciais, terapêuticos, culturais e educacionais desde 2009.

11.Sheila crislene vieira Brito (Ya Sheila d'oxum) : Terreiro: Ilê axé Tenda de oxum ( caminho do ouro) instituto omindewa. Nosso cantinho sagrado é situado na Quadra 03 mr05 casa 31  setor leste em Planaltina Goiás desde de 2003,somos de nação jejê.  Eu yalorixá Sheila d'oxum que sou dirigente,dentro do nosso axé temos  também o instituto omindewa que ajuda várias famílias e crianças e idosos  com os nossos projetos sociais,como palestras sobre a nossa cultura  negra, a nossa ancestralidade,as entregas de cestas básicas de três em  três meses , entrega de materiais escolares duas vezes no ano ,brinquedos no período do mês das crianças e natal ,e outros eventos que promovemos dentro do axé ,tudo com muito amor e humildade.

 12 Leila Duarte Lima (Mãe Leila): Casa Luz de Yorimá/ Ordem iniciática do Cruzeiro divino do Distrito Federal.Luz de Yorimá – Terreiro da Cabocla Jupiara é uma Comunidade Tradicional de Terreiro, de Umbanda Iniciática sob a liderança de Mãe Leila - Mestra Auaracyara,filha da Mestra-Raiz da Umbanda Iniciática, Mãe Maria Elise Rivas - Mestra Yamarciê.

13.Daniela Ribeiro Ferreira (Yá Dani Dany Ribeiro): Tenda Espírita Maria Redonda. O Centro Espírita Tenda Espírita Maria Redonda é um lugar de luz,  acolhimento e renovação espiritual. Ali, cada pessoa encontra paz,  orientação e a força que precisa para seguir o caminho com mais  esperança.E no coração desse trabalho está a Danny, mãe de santo  dedicada, que conduz tudo com amor, sabedoria e firmeza. Sua presença  é essencial: ela acolhe, escuta, orienta e mantém o centro sempre firme na  caridade e na fé.

 14.Elton Ribeiro (Ogan Alabe Elton Ribeiro, Omo Orixá Logun Ede´, Alabe de Oxum no Ile Asé Orisá D'Ewy.): Ogã Elton é um líder dedicado, que se tornou um "mestre" para muitos aprendizes. Ele dá aulas de atabaque e cânticos em diversos terreiros, além de ter sido artesão de instrumentos. O título de Alabê, que  Elton carrega com orgulho, foi conquistado por meio de anos de estudo e  dedicação aos toques e cânticos. Ele teve grandes mestres em sua jornada, como os ogans Divino e Hélio, e principalmente, Wanderson  Neves Monteiro Carneiro. A linha de aprendizado remonta a Hunsèvi, um ancestral que veio da África ainda durante a escravidão, o que reforça a herança de sua tradição.

15. Altair Junior (Mógbà Altair Júnior de Xangô): Ilé Àse Gba mi . O Intilé-Altair Junior, brasiliense e desde criança apaixonado pela  música. Por influência dos pais, ouvia os Mestres do Samba e os toques  sagrados dos tambores das religiões de matrizes africanas. Fez da música sua profissão e da religião uma vocação.

16.Vilma Helena de Oliveira Sobrinho (Iyá Vilma de Odé): Ile Asè Jagun Onigbeja Ti Oxun/Desenvolvedora de um projeto sobre Olericultura Infantil.

17.Francisco Álvaro Dutra Dias (Juremeiro mestres Álvaro Dutra):Cabana de Nego Gerson Francisco Alvaro Dutra Dias, conhecido como Padrinho Alvaro,  nascido em Brasília-DF, bacharel em direito, educador social e sacerdote do culto a jurema de catimbó, iniciado na família do ACAIS do Rio Grande do Norte a 10 anos, afilhado de Kleber Damasceno, neto de Mestre Freitas, bisneto de babá Carol./ Hoje é líder da Cabana de Nego Gérson, fundada  desde do ano de 2010, trabalhando e dedicando-se a espiritualidade  dentro das tradições afro indígenas e se dedicando a comunidade onde se faz sede a CEMJS-Cabana de Nego Gerson.

18.Pedro Ivo Silva (Pedro de Oxaguian):Cabana Légua BojiPai . Pedro Ivo (ou Pedro de Oxaguian) é professor doutor e pesquisador em linguagem e literatura, escritor/poeta e produtor cultural, sacerdote dirigente do terreiro de Candomblé e Jurema Sagrada “Cabana Légua Boji -Centro de Estudos e Cultura Afro-Indígena Brasileira”, desde 2023, localizado em Santa Maria, Brasília-DF. Suas atividades têm enfoque no acolhimento em atendimento espiritual e ações sociais beneficentes à comunidade local.

19.Fabiana de Cássia Militão Ramos (Mametu Fabiana Mavanju):Canzuá de Ogum e Iansã . Sou Mam'etu ria Nkisi desde 2017, dirigente do Canzuá de Ogum e Iansã, terreiro denação Angola Congo. O Canzuá atua desde 2018 como um espaço religioso, com atividades voltadas ao culto ancestral do candomblé e da umbanda.

20.Jorge Gaia dos Santos Ferreira (Manzo Kalla Muisu):Jorge Gaia de nome iniciático Dí'Lembekê é muzenza do terreiro Manzo Kalla Muisu, fundador e coordenador do coletivo AFUANA Vivências LGBTI+ de Matriz Africana, onde promove a educação em direitos humanos voltada para comunidades afrorreligiosas, tecendo diálogos para o bem viver a partir da valorização da diversidade em nossos territórios.

21.Jaci Ferreira Machado (Pai Jaci do Oxóssi):Tenda Espírita de Umbanda Casa do Caçador/ Eu sou Pai Jaci de Oxóssi filho de Mãe Rita de Yemanjá , Mãe Preta do Oxóssi (`in memoriam') - Nós somos um terreiro de Umbanda Omoloko, onde temos nossos atendimentos individuais e coletivos gratuitos, com nossas entidades auxiliando sempre na cura, libertação e aconselhamento espiritual para o bem viver. Geralmente os atendimentos são durante a semana quando necessário e sábados de 15 em 15 dias, temos também nossasações sociais através de doações e auxílio a comunidade local e prestando a caridade a aquele que nos procurar sem distinção de credo, cor ou orientação sexual.

22.Olímpio Ricardo Borges : Instituto Religioso Universalista -Casa Paz Divina/ A casa paz divina é um terreiro atípico, diferente da maioria dos templos Afro-religiosos, é uma casa universalista, onde o olhar para a espiritualidade é muito amplo, e respeita todas as vertentes filosóficas. Somos guiados pela umbanda, as medicinas da floresta e o xamanismo, e buscamos sempre levar paz e amor aos corações de todos aqueles que nos procuram.

23.Makota Kiesymanzambi (Nzo Kia Angurusemavulu):Mulher preta e periférica de Brasília, com mais de 30 anos de dedicação ao Candomblé de Angola raiz Moxikongo, onde atua como Mãe Pequena no Nzo Kia Angurusemavulu. Formada em Serviço Social, luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.

24.Luan Brasil (Babaegbé):Ilé Asé Ojuinã Sorokê Efon, casa fundada em 2002 em Brasília, e dedica sua trajetória à preservação e valorização das tradições afrobrasileiras. Sua formação transita entre a arte, a pesquisa e a gestão cultural, unindo saberes ancestrais e acadêmicos para fortalecer o papel das comunidades de matriz africana no cenário cultural e social do Distrito Federal. Como co-fundador e gestor do Instituto Ojuinã, Luan atua na criação de projetos que integram educação, cultura e ancestralidade, consolidando o terreiro como um espaço de aprendizado, memória e cidadania.

25.Diego Bruno Melo Soares (Babalorixá Diego de Oxóssi):Terreiro Ilê Axé Ojú Odé Akeran.

 26.Bábà Joel de Osàgíyan (JOEL MARIANO BORGES): ILÈ EIYELÉ OGÈ ASÉ OGODÒ ASÉ OSÀGÍYAN.O Ilè Eiyelè Ogè Asè Ogodò Asé Ósàgiyán, fundado em 1993 pelo Babalorixá Joel de Osagiyan, é uma instituição cultural e religiosa dedicada à preservação e valorização das tradições de matriz africana no Distrito Federal. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no fortalecimento da identidade negra e na promoção do pertencimento das comunidades tradicionais de terreiro, desenvolvendo atividades formativas, culturais e religiosas que reafirmam a importância da ancestralidade e da resistência cultural.

27.Jéssika Raiane Rodrigues dos Santos (Ékèjí Jéssika de Ogun):Côrte da Planta Myllejy Ekede Jéssika de Ogun, 25 anos, filha de Pai Jorge de Oxóssi da Côrte da Planta Myllejy e de Doné Betinha de Osun. Há mais de 10 anos atuo na cultura com o Àsé Dúdú, fortalecendo a representatividade do povo de terreiro nos diversos espaços. Faz parte da Renafro, Sambadeira, formada em Engenharia de Software e Agente Popular de Saúde, além de atuar como Agente de Cultura Viva e Defensora Popular, sempre com foco na otimização de recursos, na execução e na gestão adequada.

28.Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca: Atua desde 2009 na luta diária antirracista, leva cultura de Terreiro para todos os espaços.

29.Thiago de Oliveira Sampaio da Silva (Babalorixá Thiago de Xangô):ILÈ ASÉ OKAN OBÁ ONIJÁ AGANJÚ ASÉ OSÀGÍYANThiago de Xangô, Babalorixá do Ilê Aganjú e advogado militante, atua na defesa dos Povos Tradicionais e no combate à intolerância religiosa. O terreiro é referência de resistência ancestral, preservação cultural e luta por justiça social. A casa de santo exerce profundo papel de acolhimento, proteção e fortalecimento comunitário.

30.Instituto Educacional e Cultural Lua Branca: Presidente: Taata Kamukengue Meangunzo - Felipe Mendes ,Vice-presidente: Mama Kamukengue Kindalú - Fabíola Cristina de Oliveira.O Instituto Educacional e Cultural Lua Branca -Inclua: é uma associação civil de âmbito nacional, de iniciativa particular de fomento educacional, cultural,socioambiental, esporte e lazer, saúde, assistência social, de caráter científico e filantrópico. Funciona como um guarda-chuva que reúne os seguintes Projetos: Maracatu do Boiadeiro Boi Brilhante, Sambadeiras de Roda, Afuana, Busca Folha, Kafua, Maré Cheia e a Tesouraria.

31.Raphael Siqueira (Luazi Luango): Produtor cultural, impulsionador do e criador do kitanda.

32.Thânisia Marcella Alves Cruz (Ifakemi Nzadiunga):Coordenadora do Coletivo Yaa Asantewaa e representante do Comitê Nacional da 2º Marcha de Mulheres Negras no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente proposição tem por finalidade no dia 26 de novembro de 2025 às 18h30, expressar profundo louvor e reconhecimento aos sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás e ialorixás, pais e mães de santo, dirigentes de terreiros, coletivos e demais cargos e integrantes das Religiões de Matrizes Africanas e dos Povos de Terreiro. Busca-se, por meio desta homenagem, valorizar a significativa contribuição desses grupos para o desenvolvimento cultural, espiritual e social do Distrito Federal e Entorno, bem como destacar os inúmeros trabalhos, ações comunitárias e serviços de acolhimento que desempenham em benefício de toda a população da região.

É amplamente reconhecido que todo terreiro, toda casa de axé, não se limita a ser apenas um espaço de culto religioso. Esses locais constituem verdadeiros centros de referência comunitária, cumprindo papel essencial na oferta de diversas formas de assistência social, psicológica, espiritual e até mesmo de saúde. Prestam, de forma contínua e comprometida, suporte a pessoas e famílias que enfrentam vulnerabilidades, dificuldades emocionais, problemas materiais e questões diversas, funcionando como pontos de apoio, acolhimento e orientação.Trata-se de uma prestação de serviço que muito se aproxima da assistência social em seu sentido pleno, marcada pela solidariedade, pela escuta ativa e pela promoção da dignidade humana.

A presente homenagem representa, portanto, o reconhecimento público de todo o grandioso trabalho realizado pelas casas de axé e pelos terreiros, bem como os coletivos, que atuam a serviço da sociedade de forma ampla e inclusiva. Esses espaços acolhem todos aqueles que os procuram, independentemente de etnia, crença religiosa, classe social, gênero ou qualquer outro fator de diferenciação. Tal postura, que reflete os valores de abertura, igualdade e respeito, constitui motivo de destaque e orgulho para a cultura plural e acolhedora do Distrito Federal.

Assim, esta Moção se apresenta como uma oportunidade de registrar, nos anais da Câmara Legislativa, a inestimável contribuição desse segmento para a preservação das tradições culturais, para o fortalecimento da liberdade religiosa e para a construção de uma sociedade mais diversa e solidária.

Certo do compromisso desta Câmara Legislativa com os princípios do Estado Democrático de Direito e em consonância com os preceitos da Constituição Federal, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em …
 

Deputado Fábio felix

                       A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) , CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CPRA (RICL, art. 75,I) e , em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial